Decreto nº 5.826, de 29 de junho de 2006.

Dispõe sobre o processo de Inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 2.209, de 29 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Ex-diretor do BB pode ser processado, diz Serraglio

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

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Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

Questões sobre arbitragem

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

Suspeitos de corrupção nos Correios depõem nesta terça na PF

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

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Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.